Câmara Municipal de Leme

Publicações de Projeto de Lei Ordinária - Amarilis de Oliveira Ribeiro Partido: PV

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Data Ementa Download
64 04/06/2018 Torna obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial do autismo.
17 22/02/2018 PROJETO DE LEI Institui no municipio de Leme, o mês Abril Azul , visando a conscientização sobre o transtorno do Espectro Autista/Autismo,a partir do dia 2 de abril, e dá outras providencias.
134 18/10/2017 Institui a campanha "Setembro Verde" objetivando a inclusão social das pessoas com deficiência.
123 16/10/2017 novembro dourado
114 25/09/2017 empreendorismo feminino
109 18/09/2017 Dia Municipal das D A
113 12/09/2017 Dia Municipal do Perdão
80 19/06/2017 Ementa de: Dá denominição de via pública Rua "Gonsalo Modesto Quirino"
60 02/05/2017 Lei Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno