CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente
da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno, tem a satisfação de CONVOCAR as
entidades não governamentais e o público em geral, para participarem da AUDIÊNCIA
PÚBLICA que será realizada no próximo dia 15 de OUTUBRO de 2018, às 15:30
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Leme, ocasião em que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acompanhado dos Secretários
Municipais, farão perante a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Contabilidade da Câmara Municipal, bem como ao público presente, uma exposição
sobre o Projeto de Lei nº 108/2018 que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para exercício de 2019” submetido à
discussão e apreciação desta Casa Legislativa, tudo nos termos do art. 273 do
RICML e Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e Artigo
44 da Lei Federal nº 10.257/01.