Publicações de Projeto de Resolução - RICARDO CANATA 
(Foram encontrados 23 resultados)
| Nº | Data | Ementa | Download |
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| 7/2023 | 14/08/2023 | Altera os incisos 3º e 6º do artigo 11 da Resolução nº 352, de 2... | |
| 6/2023 | 02/08/2023 | “Altera o Anexo III da Resolução nº 332 de 23 de fevereiro de 20... | |
| 5/2023 | 27/06/2023 | Dá nova redação ao artigo 1º alterando os anexos da Resolução nº... | |
| 4/2023 | 08/05/2023 | “Institui a Comissão de Representação no âmbito da Câmara Munici... | |
| 3/2023 | 05/04/2023 | Regulamenta a Concessão de Títulos de Honraria no Município de L... | |
| 2/2023 | 28/03/2023 | Dá nova redação ao inciso I do § 7º do artigo 8º da Resolução nº... | |
| 1/2023 | 10/03/2023 | Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Leme a aquisição de... | |
| 6/2022 | 21/11/2022 | Regulamenta a apresentação de atestado médico e as perícias médi... | |
| 3/2022 | 08/07/2022 | Dá nova redação ao artigo 7º e inciso II do artigo 8º e seu resp... | |
| 1/2022 | 04/04/2022 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISL... | |