Câmara Municipal de Leme

Publicações de Projeto de Resolução - RICARDO CANATA Partido: PP

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2/2023 28/03/2023 Dá nova redação ao inciso I do § 7º do artigo 8º da Resolução nº...
1/2023 10/03/2023 Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Leme a aquisição de...
6/2022 21/11/2022 Regulamenta a apresentação de atestado médico e as perícias médi...
3/2022 08/07/2022 Dá nova redação ao artigo 7º e inciso II do artigo 8º e seu resp...
1/2022 04/04/2022 CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISL...
11/2021 09/11/2021 “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA NO 20º CONGRESSO NACIONAL...
10/2021 28/09/2021 Revoga-se o inciso III e parágrafos 7º e 8º e altera o parágrafo...
9/2021 09/09/2021 Dá nova redação aos parágrafos quarto e quinto, ambos do artigo...
8/2021 30/08/2021 “Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direit...
7/2021 30/08/2021 Acresce o inciso XXIII ao parágrafo primeiro do artigo 54 e dá n...