Publicações de Projeto de Resolução -
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| Nº | Data | Ementa | Download |
|---|---|---|---|
| 12/2021 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS... | |
| 3/2019 | 12/11/2019 | Dispõe sobre decisão de recurso administrativo impetrado sobre d... | |
| 6/2018 | 25/06/2018 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos... | |
| 4/2018 | 23/02/2018 | Projeto de Resolução nº 04/18 - Dispõe sobre prorrogação de praz... | |
| 7/2017 | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS... | |
| 5/2017 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS... | |
| 3/2017 | 27/03/2017 | Comissão de Assuntos Relevantes para apurar e estudar a devoluçã... | |