Câmara Municipal de Leme

Publicações de Projeto de Lei Complementar - NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA Partido: MDB

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33/2020 15/12/2020 Altera e acresce artigos na Lei Complementar nº 716, de 29 de ma...
1/2020 06/01/2020 Dá nova redação ao Art. 24 da Lei Complementar nº 716, de 29 de...
32/2019 07/11/2019 “FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONTRATAR ASSISTÊNCIA À S...
15/2019 26/05/2019 Dispõe sobre acréscimo de cardo no Quadro de Pessoal da Câmara m...
19/2018 06/06/2018 Cria cargo de provimento efetivo no quadro de Servidores da Câma...
7/2018 26/02/2018 Dá nova redação ao §2º, do art. 14 da Lei Complementar 716, de 2...
18/2017 06/11/2017 Acresce o inciso III ao artigo 22 da Lei Complementar 716, de 29...
9/2017 29/06/2017 Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do inciso V do art. 1...