DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS ...
Lei Ordinária 004190/2023
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Data: 06/04/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE
ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM
INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À
POLÍCIA CIVIL OU A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
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004189/2023
Lei Ordinária
06/04/2023
Ricardo de Moraes Canata
Insere no calendário oficial de eventos do município de
Leme “O DIA M...
Lei Ordinária 004189/2023
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Data: 06/04/2023
Ementa: Insere no calendário oficial de eventos do município de
Leme “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACÃO E
COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE
ANIMAIS, a ser promovido anualmente no dia 10 de
dezembro
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004185/2023
Lei Ordinária
24/03/2023
Claudemir Aparecido Borges
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao
Programa Médicos pelo Brasil, ...
Lei Ordinária 004185/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 24/03/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao
Programa Médicos pelo Brasil, a conceder ajuda de custo mensal, e dá outras providências
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004184/2023
Lei Ordinária
24/03/2023
Claudemir Aparecido Borges
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá ou...
Lei Ordinária 004184/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 24/03/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências”
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004183/2023
Lei Ordinária
24/03/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá o...
Lei Ordinária 004183/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 24/03/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências
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004182/2023
Lei Ordinária
24/03/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da
Lei nº 4.175, de 10 de março...
Lei Ordinária 004182/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 24/03/2023
Ementa: “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da
Lei nº 4.175, de 10 de março de 2023.”
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004181/2023
Lei Ordinária
24/03/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá o...
Lei Ordinária 004181/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 24/03/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências”
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004180/2023
Lei Ordinária
21/03/2023
Ricardo de Moraes Canata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação
periódica do cardápio da...
Lei Ordinária 004180/2023
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Data: 21/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação
periódica do cardápio da merenda em todas as
unidades escolares da rede municipal de ensino no
âmbito do município Leme/SP e dá outras
providências.
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004179/2023
Lei Ordinária
16/03/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá ...
Lei Ordinária 004179/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 16/03/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências”
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004178/2023
Lei Ordinária
16/03/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá o...
Lei Ordinária 004178/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 16/03/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências”
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004177/2023
Lei Ordinária
16/03/2023
Claudemir Aparecido Borges
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá o...
Lei Ordinária 004177/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 16/03/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências
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004176/2023
Lei Ordinária
10/03/2023
Ricardo de Moraes Canata
Suplementa a legislação Federal e estadual dispondo
de direitos da cr...
Lei Ordinária 004176/2023
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Data: 10/03/2023
Ementa: Suplementa a legislação Federal e estadual dispondo
de direitos da criança com transtorno do espectro
autista-TEA
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004175/2023
Lei Ordinária
10/03/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza o município de Leme a integrar o
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL D...
Lei Ordinária 004175/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 10/03/2023
Ementa: “Autoriza o município de Leme a integrar o
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE -
CISMETRO, aderindo ao seu contrato de Consórcio
Estatuto Social.”
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004174/2023
Lei Ordinária
10/03/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá o...
Lei Ordinária 004174/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 10/03/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências
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004173/2023
Lei Ordinária
03/03/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá o...
Lei Ordinária 004173/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 03/03/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências
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004172/2023
Lei Ordinária
28/02/2023
Claudemir Aparecido Borges
Altera o parágrafo segundo do artigo 3o da Lei Ordinária n° 3.806,
d...
Lei Ordinária 004172/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 28/02/2023
Ementa: Altera o parágrafo segundo do artigo 3o da Lei Ordinária n° 3.806,
de 02 de maio de 2019, alterada pela Lei Ordinária n° 3.819, de
18 de julho de 2019 que Instituiu o Programa Banco de Ração do
Município de Leme e dá outras providências.
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004171/2023
Lei Ordinária
16/02/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Dispõe sobre denominação de Parque
Infantil....
Lei Ordinária 004171/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 16/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre denominação de Parque
Infantil.
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004170/2023
Lei Ordinária
16/02/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá o...
Lei Ordinária 004170/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 16/02/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências”
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004169/2023
Lei Ordinária
10/02/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá o...
Lei Ordinária 004169/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 10/02/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências”
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004168/2023
Lei Ordinária
10/02/2023
Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá o...
Lei Ordinária 004168/2023
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Data: 10/02/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências”
