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Moro detalha proposta de lei anticrime a deputados
08/02/2019
Deputados da
base do governo elogiaram a medida e a vinda do ministro à Câmara. Oposição
critica inconstitucionalidade da proposta e ampliação do estado policial
O ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sérgio Moro, apresentou nesta quarta-feira (6) a proposta da lei
anticrime a deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que tem 247
integrantes. Outros parlamentares também participaram da reunião, fechada para
a imprensa. O texto oficial ainda não foi enviado ao Congresso Nacional. Segundo
Moro, o projeto busca coibir a corrupção, a criminalidade e crimes violentos.
Ele afirmou que o governo tem disposição de dialogar ao máximo para melhorar e
aprovar a proposta. “Os parlamentares estão abertos ao diálogo e aos anseios da
sociedade por um País mais seguro e mais íntegro e a minha percepção inicial é
de uma grande receptividade”, afirmou. Segundo ele, a orientação do governo é
manter o diálogo.
O texto, segundo Moro, adequa a legislação à realidade
atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais
eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.
O governo estuda ainda outras medidas infralegais para
combater crimes, de acordo com Moro.
Pontos da proposta
Moro detalhou vários pontos da proposta aos deputados na reunião. Entre as
alterações estão o endurecimento do cumprimento da pena para crimes
considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta,
passa a ser em regime inicial fechado. “Existe uma situação carcerária
delicada, mas é necessário endurecer em relação a crimes mais graves”, disse
Moro aos deputados.
Organizações criminosas
A proposta também conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e
integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em
presídios de segurança máxima.
Segundo Moro, o novo conceito foi baseado na legislação
italiana para definir a máfia. “Precisamos resgatar o império da lei e proteger
direitos fundamentais de pessoas atingidas por essas organizações.”
Boa parte da
violência no Brasil, para Moro, está associada ao crime organizado. “Crime
organizado se serve do pagamento de vantagem indevida para buscar impunidade.”
Boas propostas
O deputado João Campos (PRB-GO) elogiou a iniciativa de Moro em vir à Câmara
apresentar o texto antes mesmo de o projeto chegar ao Congresso para ouvir
sugestões dos parlamentares. Ele afirmou que o texto deverá ter debate intenso.
"No conjunto, as propostas são boas, mas é preciso analisar uma a uma.
Existem propostas complexas que até o próprio Judiciário se divide acerca
delas. Exemplo, execução da pena a partir da decisão do segundo grau. Eu sou a
favor."
Problemas
Segundo o vice-líder da oposição deputado Aliel Machado (PSB-PR) o projeto é
importante por trazer temas que a sociedade escolheu como prioridade na
eleição, mas traz problemas. "Nós temos ali medidas positivas, mas temos
medidas gravíssimas que precisam, antes de ir para votação, serem do conhecimento
da população brasileira. Medidas inconstitucionais e medidas que tratam do
direito fundamental do cidadão brasileiro", disse.
Cortina de fumaça
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a medida faz parte de uma estratégia
do governo para desviar a opinião pública sobre pautas impopulares, como a
reforma da Previdência. “O governo trabalha com duas agendas em paralelo
prioritárias. Primeiro a pauta econômica do Paulo Guedes [ministro da
Economia], muito impopular. Eles casam essa agenda com uma que tem popularidade,
que é a ampliação do estado policial", afirmou.
Braga disse que a
proposta para a segurança, que também merece críticas do Psol, gera uma
“cortina de fumaça” para afastar a discussão das medidas impopulares.