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DIPAM “A” 2023 – Prazo termina dia 31 de março
21/03/2023
Produtores rurais devem apresentar os
talões de notas fiscais emitidas em 2022, procure a Prefeitura para obter ajuda
A Coordenadoria de Fiscalização de Tributos do Município de Leme
informa, a todos os produtores rurais de Leme, que está realizando os atendimentos
referentes ao DIPAM “A” 2023.
Com a finalidade de orientar os produtores rurais de Leme para o correto
cumprimento das obrigações fiscais, bem como proceder ao preenchimento do
respectivo formulário sujeito à declaração, a Coordenadoria de Fiscalização de
Tributos prestará atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para tanto, é necessário que o produtor rural compareça ao setor dentro
do prazo legal, munido de seus talões de Notas Fiscais de Produtor, que
comprovem as saídas de seus produtos agropecuários no ano base de 2022.
Os contribuintes que utilizam Nota Fiscal Eletrônica deverão enviar pelo
e-mail dipam@leme.sp.gov.br o arquivo “XML” das
notas emitidas no exercício de 2022.
Vale destacar que a entrega do DIPAM “A” não implica em qualquer
recolhimento de taxa ou imposto pelo produtor rural, pelo contrário, por meio
da entrega da DIPAM “A”, o município pode aumentar a participação na
arrecadação do ICMS e retornar em benefícios à população.
A Coordenadoria de Fiscalização de Tributos está situada a Rua Dr.
Armando de Sales Oliveira, 1085 – 1º Andar – Centro. Informações adicionais
podem ser adquiridas pelos telefones 3097-1000 – Ramal 1013.