Câmara Municipal de Leme camaraleme.sp.gov.br - Versão para Impressão
Imunidade eleitoral a candidatos passa a valer a partir deste sábado
16/09/2022
A partir
deste sábado (17), candidatos só poderão ser presos em flagrante. O Código
Eleitoral Brasileiro garante imunidade eleitoral aos candidatos a cargos
eletivos. Essa imunidade começa a valer 15 dias antes das eleições para
garantir o equilíbrio da disputa além de impedir constrangimentos e
perseguições.
Fonte:
Agência Senado