Na volta do recesso, Senado deve votar indicação de André Mendonça ao STF
Está nas mãos
do Senado a decisão sobre o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação do nome do advogado-geral da União, André Mendonça, foi
oficializada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. Agora, caberá
aos senadores, após a volta do recesso parlamentar, sabatinar o indicado e
decidir se ele ocupará o posto.
Se aprovado
pelos senadores, Mendonça vai ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello,
aposentado compulsoriamente neste mês, ao completar 75 anos de idade. A
indicação de Mendonça é a segunda feita por Bolsonaro — a primeira foi a do
ministro Nunes Marques, em 2020 — e deve ser a última a ser feita neste
governo, já que as próximas aposentadorias compulsórias só estão previstas para
2023. Se tiver o nome aprovado, Mendonça, que tem 48 anos, poderá ficar no STF
por 27 anos, até se aposentar.
A indicação
já foi enviada ao Senado, mas ainda precisa ser lida em Plenário. Depois, o
indicado terá que passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado (CCJ). A última sabatina para esse cargo, do ministro do STF Nunes
Marques, durou dez horas. O parecer, aprovado ou rejeitado pela CCJ, seguirá
para o Plenário, que decidirá sobre a indicação. Para que o nome seja aprovado,
são necessários os votos da maioria absoluta, ou seja, de pelos menos 41
senadores. Os votos, tanto na comissão quando no Plenário, são secretos.
Indicado
Doutor em
Direito, Mendonça fez sua carreira no serviço público como advogado da União e
também atuou como ministro da Justiça no governo de Bolsonaro. Na sabatina,
assim como ocorreu com Nunes Marques, devem ser temas recorrentes a posição do indicado
sobre prisão em segunda instância, foro privilegiado e a Lava Jato. Na
avaliação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), as respostas na sabatina
serão decisivas.
— O currículo
dele é bom. É um servidor que fez carreira na AGU [Advocacia-Geral da União] e
que pode ter sua nomeação prejudicada por conta de toda essa polarização
trazida pelo presidente da República. A sabatina, a depender das respostas que
ele der aos senadores, será fundamental para a decisão. Talvez haja até outros
nomes com perfil jurídico mais amplo, mas, entre os nomes sugeridos pelo
presidente, ele parece o mais preparado — disse a senadora.
No caso de
Mendonça, também podem surgir durante a sabatina outros temas que estão sendo
citados em campanhas contra a sua indicação (feitas nas redes sociais e por
grupos organizados). Em carta endereçada aos senadores, entidades que
representam grupos específicos de juízes, promotores, defensores públicos e
policiais pediram a rejeição do nome do advogado-geral.
Entre os
argumentos citados está o fato de o presidente ter dito que indicaria alguém
“terrivelmente evangélico” para o cargo, requisito considerado inadequado pelas
entidades. A carta também cita ocasiões em que Mendonça, como advogado-geral da
União, citou trechos da Bíblia para defender a realização de cultos durante o
isolamento social. São mencionadas, ainda, investigações contra jornalistas e
críticos ao governo feitas durante sua gestão como ministro da Justiça, com
base na Lei de Segurança Nacional.
Conversas
Após a
indicação, ele fez visitas a alguns senadores. Os parlamentares que falaram à Agência
Senado sobre o indicado ressaltaram a qualificação técnica e o
currículo de André Mendonça. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que
conversou com o indicado e que confia na sua capacidade para ocupar o cargo.
Ele informou que recebeu o currículo de André Mendonça, mas ressaltou que têm
mais peso as conversas que teve com o indicado.
— Ele não
mostrou preocupação em relação a possível questionamento da oposição, na
sabatina, em relação a sua identificação religiosa. Acho que a oposição vai
marcar posição mais em relação a decisões dele como ministro da Justiça. Mas,
nas conversas com senadores, sinto que seu nome tem menos resistência do que
teve o ministro Kassio [Nunes Marques] — avaliou Plínio.
O senador
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) declarou que o Senado fará uma sabatina rigorosa,
mas também afirmou que o currículo e o histórico de Mendonça não deixam dúvidas
de que ele tem os requisitos necessários para o cargo.
— Com certeza
ele será um defensor da nossa Constituição. No Senado, faremos uma sabatina
rigorosa, mas ele tem todas as credenciais para ser aprovado.
O líder do
PSD no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), lembrou que a prerrogativa de fazer a
indicação é do presidente da República, tendo como um dos critérios o notório
saber jurídico. Segundo ele, André Mendonça tem qualificação técnica e
experiência suficientes, mas a decisão caberá aos senadores.
— O que se
observa é que André Mendonça ocupou cargos de relevância no campo jurídico, que
o credenciaram para demonstrar o notório saber da área, o que legitima a sua
indicação. A votação é feita de forma secreta entre os 81 senadores, e o que a
gente pode adiantar é que, dentro da bancada do PSD, a maioria tem simpatia
pelo nome do indicado — disse Nelsinho à Agência Senado.
Também ouvido
pela Agência Senado, Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou a formação e a
experiência do indicado, além da boa relação com o presidente da República.
— André
Mendonça é uma pessoa preparada, alinhada com o presidente Bolsonaro, tem
interlocução com ministros do STF, chefiou a AGU de forma muito competente e
chegou assumir a pasta da Justiça. Ele é doutor em Estado de Direito e
governança global, mestre em estratégias e políticas de integridade
anticorrupção, tendo estudado na Espanha. Possui formação e capacidade para o
cargo — disse Heinze.
Outras indicações
Além do nome
de André Mendonça, outras indicações ainda precisam ser decididas pelo Senado
no segundo semestre. Uma delas é a recondução do atual procurador-geral da
República, Augusto Aras. O mandato à frente da Procuradoria-Geral da República
termina em setembro, mas a indicação já foi encaminhada pelo presidente ao
Congresso.
Além das duas
sabatinas, também estão pendentes outras 11 que ainda precisarão ser feitas
pelas comissões. A maioria delas, no total de sete, é de indicações para o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As outras indicações são para
embaixadas do Brasil em outros países e para a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Muitas das
indicações que estavam pendentes foram votadas em julho, em uma semana de
esforço concentrado semipresencial feita pelo Senado. Além das sabatinas nas
comissões, houve a aprovação
de 31 indicações em Plenário. Foram aprovados nomes para representações do
Brasil no exterior, Banco Central, agências reguladoras, Superior Tribunal
Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) e Instituição Fiscal Independente (IFI), entre outros.
Outros 12
nomes já passaram pela fase das sabatinas, mas ainda precisam da aprovação do
Plenário. Essas indicações são para o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além de indicações para
representações do Brasil no exterior.
Fonte:
Agência Senado