Líderes decidem votar projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas
Os deputados decidiram ainda votar a PEC que
garante o pagamento do auxílio emergencial direto no Plenário da Câmara, sem
passar antes pela CCJ
O presidente
da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL), disse depois da reunião de líderes desta terça-feira (2) que
será votado nesta semana o projeto de lei que autoriza os estados, os
municípios e o setor privado a adquirirem imunizantes contra a Covid-19 (PL
534/21). Ainda hoje, Lira vai se reunir com governadores para discutir a
questão das vacinas e o combate a pandemia.
O texto
aprovado pelo Senado permite que os compradores assumam a responsabilidade
civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de
vacina no País.
Já o setor
privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de
Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários
definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas
poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas deverão ser
aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
O líder do
PT, deputado Bohn Gass
(RS), afirmou que há acordo para votação do projeto das vacinas. Segundo o
parlamentar, é importante garantir no texto que os imunizantes devem ser
ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
“O SUS que
tem que dar a garantia para não ter fura fila. Fura fila para endinheirado, não.
O SUS tem que garantir dinheiro para todas as pessoas”, afirmou Bohn Gass.
PEC
Emergencial
Lira afirmou também que a maioria dos líderes decidiu votar a PEC Emergencial (PEC 186/19), que garante o pagamento do auxílio emergencial direto no Plenário da Câmara. Dessa forma, a proposta de emenda à Constituição seguirá um rito célere na Câmara, sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nem por comissão especial.
Lira afirmou também que a maioria dos líderes decidiu votar a PEC Emergencial (PEC 186/19), que garante o pagamento do auxílio emergencial direto no Plenário da Câmara. Dessa forma, a proposta de emenda à Constituição seguirá um rito célere na Câmara, sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nem por comissão especial.
O texto prevê
o pagamento do benefício já no mês de março. A PEC ainda está no Senado e deve
ser votada ainda nesta semana naquela Casa.
O líder Bohn
Gass afirmou que o PT não concorda com a vinculação de contrapartidas fiscais
para aprovação da renovação do auxílio emergencial. “Precisamos de emergência
social e não emergência fiscal”, defendeu.
O
primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM),
criticou a oposição por se posicionar contrária à tramitação especial da PEC
Emergencial.
“Obstruir a
PEC Emergencial é obstruir o direito do povo brasileiro de receber o auxilio
emergencial já em março. Ser contra a tramitação especial da PEC é ser contra o
povo brasileiro”, criticou Ramos.
Marcelo Ramos
também informou que na reunião de líderes ficou acertado que as comissões
permanentes da Casa voltarão a funcionar de maneira híbrida. Ele acredita que
os colegiados serão instalados ainda nesta semana.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias