Senado vota na terça MP que facilita compra de vacinas contra coronavírus
A Medida
Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a
covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado na
próxima terça-feira (2). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na
última terça (23), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a
aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.
A MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, determina que
a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do
Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar
imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos
prioritários previstos.
A medida
acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu aos entes
da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não
cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP).
PEC Emergencial
Também consta na pauta de votações Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada
a PEC Emergencial. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
informou que na terça só haverá a discussão do texto, que já sido objeto de
intensos debates entre os parlamentares. A votação da matéria está prevista
para quarta-feira (3).
Apresentado pelo Poder Executivo em 2019, o
texto sofreu modificações, sugeridas nas últimas semanas pela equipe econômica
para compensar o pagamento de um novo auxílio emergencial.
Cadeia
agroindustrial
O Plenário do
Senado pode finalizar ainda a votação do PL
5.191/2020 que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas
Agroindustriais (Fiagro), uma ferramenta para que o setor agropecuário possa
captar dinheiro no mercado de capitais. Da Câmara dos Deputados, o
texto-base já tinha sido aprovado pelos senadores no início de fevereiro,
restando dois destaques a serem votados antes de o projeto seguir para a sanção
presidencial.
O Fiagro
permite que investidores nacionais e estrangeiros direcionem recursos ao setor
através de aplicações em ativos financeiros atrelados ao agronegócio ou da
aquisição de imóveis rurais. Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos
pelo fundo serão sujeitos ao imposto de renda retido na fonte, com alíquota de
20%.
O senador
Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator da proposta.
Protocolo de Nairóbi
Outro item a
ser votado pelos senadores é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 568/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que
ratifica o Protocolo de Nairóbi, que trata da eliminação dos subsídios de
produtos agrícolas e foi acordado em 2015, durante a 10ª Conferência
Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A proposta
tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
Fonte: Agência Senado