Base do governo e oposição fecham acordo para votar autonomia do BC nesta quarta-feira
Pauta desta quarta também inclui o novo marco legal
do câmbio e projetos que estabelecem punições para quem destruir vacinas ou
furar a fila da vacinação
Um acordo entre a base do governo e a oposição na Câmara dos
Deputados, com exceção do Psol, adiou para esta quarta-feira (10) a votação do
projeto de autonomia do Banco Central (PLP
19/19), que foi discutido na terça.
A sessão do Plenário será realizada a partir das 13h55. Os líderes
de oposição terão direito a apresentar dois requerimentos de obstrução e asseguraram a votação de cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado
Silvio Costa Filho
(Republicanos-PE). Os parlamentares também ganham mais tempo para negociar
pontos do texto.
O projeto de autoria do Senado define mandatos do presidente e de
diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da
República.
Costa Filho afirmou ter “extrema convicção” de que a medida vai
melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. “Isso vai
dar ao País um novo padrão de governança monetária, um sinal fundamental ao
mercado internacional de que nós estamos melhorando as nossas ferramentas da
economia”, disse.
Debates
O tema dividiu opiniões em Plenário na terça-feira. Enquanto a oposição cobrou a votação de outra pauta, voltada para a pandemia do novo coronavírus, os favoráveis ao projeto afirmaram que a análise do tema nesta primeira sessão do ano sinaliza favoravelmente ao mercado financeiro.
O tema dividiu opiniões em Plenário na terça-feira. Enquanto a oposição cobrou a votação de outra pauta, voltada para a pandemia do novo coronavírus, os favoráveis ao projeto afirmaram que a análise do tema nesta primeira sessão do ano sinaliza favoravelmente ao mercado financeiro.
O deputado Luis
Miranda (DEM-DF) afirmou que a autonomia política do Banco Central vai ser
pautada pela prevalência de decisões técnicas, conferindo maior credibilidade à
política econômica. “Esta proposta trará impacto positivo para o trabalhador,
para o endividado, para todos que estão em dificuldade, com menos juros e
melhoria de serviços bancários”, defendeu.
Na opinião do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP),
no entanto, o problema da credibilidade da economia brasileira é o presidente
da República, não a falta de independência do BC. “Não haverá um investidor no
mundo, no Brasil, enquanto o Bolsonaro for presidente porque Bolsonaro não
transmite credibilidade para nenhum investidor”, disse.
Orlando Silva afirmou ainda que o BC tem um papel de regular o
setor financeiro e, portanto, a autonomia pode ampliar o poder de banqueiros.
“Será colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, criticou.
Já o deputado Neucimar
Fraga (PSD-ES) afirmou que a proposta vai ajudar na saúde financeira do
Brasil. “Para que tenhamos um país saudável financeiramente, é importante que
tenhamos uma economia destravada”, disse.
Fraga destacou que a proposta vai evitar “oscilações de final de
mandato”, já que o presidente da República eleito só poderá indicar uma nova
diretoria no meio do seu mandato.
Política de juros
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta vai beneficiar apenas os donos de bancos privados. “Autonomia de quem? São nove diretores que decidem política de juros, juros que a classe média paga em patamares assustadoramente altos. Vão trabalhar sem nenhuma ingerência, controle e fiscalização do poder público.”
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta vai beneficiar apenas os donos de bancos privados. “Autonomia de quem? São nove diretores que decidem política de juros, juros que a classe média paga em patamares assustadoramente altos. Vão trabalhar sem nenhuma ingerência, controle e fiscalização do poder público.”
Feghali disse ainda que os diretores serão mais poderosos que os
governantes eleitos pelos brasileiros e terão acesso a informações
privilegiadas para levar ao mercado financeiro. Ela ressaltou que a agenda da
pandemia deveria ser prioridade na primeira sessão de votações da Câmara dos
Deputados.
Já o deputado Hildo
Rocha (MDB-MA) disse que a autonomia do BC poderá blindar a política
econômica de intervenções indevidas. “O Banco Central autônomo vai garantir o
juro controlado. E isso é bom para a população, que vai ter o poder de compra
garantido”, declarou.
Entre os itens da pauta desta
quarta-feira também estão o novo marco legal do câmbio (PL 5387/19)
e os projetos que estabelecem punições para quem destruir vacinas (PL 27/21)
ou furar a fila da vacinação (PL 25/21).
Essas duas últimas propostas tiveram o regime de urgência aprovado na terça-feira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias