CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, tem a satisfação de CONVOCAR as entidades não governamentais e o público em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no próximo DIA 28 DE SETEMBRO 2023, ÀS 18:30 HORAS, no Plenário da Câmara Municipal de Leme, ocasião em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acompanhado dos Secretários Municipais, farão perante a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, bem como ao público presente, uma exposição sobre o Projeto de Lei nº 80/2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para exercício de 2024” submetido à discussão e apreciação desta Casa Legislativa, tudo nos termos do art. 273 do RICML e Parágrafo 1º e Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e Artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/01.